Covid-19: informações que os municípios são obrigados a fornecer.
Covid-19: informações que os municípios são obrigados a fornecer.
Nossa vida foi completamente afetada por causa da pandemia do coronavírus. Mudamos nosso modo de pensar, passamos a nos relacionar com parentes e amigos através da tecnologia, priorizamos ainda mais a higiene e nos isolamos para combater o vírus.
No meio de toda essa transformação e mudanças, passamos a utilizar ainda mais os recursos públicos e financeiros para o enfrentamento da pandemia.
Dessa forma, assim como qualquer outra informação pública, as ações para o enfrentamento à covid-19 precisam ser amplamente divulgadas aos cidadãos e órgãos fiscalizadores.
Através do Portal da Transparência, às entidades e órgãos públicos precisam divulgar informações claras e completas sobre todas as contratações e aquisições realizadas no combate ao coronavírus. A determinação é do Ministério Público Federal (MPF) e abrange todos os estados do Brasil.
É importante também ter conhecimento sobre a obrigatoriedade dos municípios em divulgar de forma ampla os dados relativos ao combate a pandemia e aos cidadãos e órgãos fiscalizadores.
O cidadão deve ter acesso a todas as informações da gestão fiscal, como orçamentos, receitas, despesas, pagamentos, empenhos, entre outros gastos relacionados à covid-19. Ele pode fazer isso através também do Portal da Transparência.
Algumas das informações que devem ser fornecidas pelo município são:
- Informações de contratações e compras em geral;
- Dados da covid-19 no município;
- Decretos publicados sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus;
- Cronograma de vacinação: horários e os pontos da vacinação.
Vale lembrar que a prefeitura de Salvador criou o portal “Informe Salvador” com mais algumas informações sobre o coronavírus e como se proteger, como por exemplo:
- Protocolos de funcionamento das atividades do município;
- Dados da covid-19 em Salvador-BA;
- Sintomas e formas de prevenção da covid-19;
- Notícias atuais sobre a pandemia;
- Dicas e informações importantes de saúde;
Entre outras informações.
Essas e outras medidas aliadas ao dever de informação dos municípios, são extremamente importantes para auxiliar às autoridades municipais nas ações para a obtenção dos melhores resultados na luta contra a propagação da covid-19.
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